Se você irá exportar mercadorias para o continente Africano, é preciso ficar atento, pois determinados países africanos exigem um documento oficial e especial para liberação na alfândega. Esse documento é conhecido mais comumente como certificado Waiver ou ECTN (Electronic Cargo Tracking Note) e é exigido pelas autoridades aduaneiras para monitorar, gerenciar e controlar o tráfego de importação e exportação.
O ECTN contém informações detalhadas a respeito da sua carga e embarque e é exigido antes da chegada da mercadoria ao porto de destino, a sua ausência ou atraso pode resultar em multas elevadas e até mesmo apreensões da carga, dependendo do país.
Em quais países o certificado Waiver é necessário?
Existem mais de 20 países africanos que exigem o certificado Waiver para autorizar a importação de mercadorias em seus territórios, cada um desses países listados a seguir exigem o seu próprio certificado, de acordo com os seus próprios regulamentos e requisitos. São eles:
Angola | Benin | Burundi | Burkina Faso | Camarões | República Centro-Africano | Chade | Congo | Costa do Marfim | República Democrática do Congo | Gabão | Gana | Guiné | Guiné-Bissau | Líbia | Libéria | Madagascar | Mali | Níger | Senegal | Serra Leoa | Sudão do Sul | Togo.
Outras nomenclaturas:
O nome do certificado pode variar em diferentes países do continente africano e essa variação depende da localização do país e dos idiomas usados por ele, por exemplo:
- BESC (Bordereau Électronique du Suivi de Cargaison): Utilizada nos países Benin, Camarões e Mali.
- BIETC (Bordereau d ‘Identification Électronique de Tracabilité des Cargaisons): Documento exigido no Gabão.
- BSC (Bordereau de Suivi de Cargaison): Aplicado nos países Costa do Marfim e Madagascar.
- CEE (Certificado Eletrônico de Embarque) Exigido apenas na Guiné Bissau.
- CNCA (Conselho Nacional de Carregadores): Utilizado apenas na Angola.
- CTN (Cargo Trasfega Nota): Documento exigido em Serra Leoa e Gana.
- ECTN (Electronic Cargo Tracking Note): O documento mais utilizado é exigido nos países Burkina Faso, República Centro-Africano, Chade, Congo, Guiné, Líbia, Níger, Senegal, Burundi, Guiné Equatorial e Togo.
- FERI (Fiche Électronique des Renseignements um l’ Importation): Exigido apenas na República Democrática do Congo.
Sua importância:
Essa certificação, independente da sua nomenclatura e país, deve ser realizada no porto de carregamento e é imprescindível que seja concluída antes da chegada da carga no porto de destino, caso contrário, multas poderão ser aplicadas, a mercadoria não passará pelo desembaraço aduaneiro e poderá ficar apreendida. Sendo assim, é altamente recomendado que o documento seja preenchido com antecedência a chegada da carga no destino. Além das multas aplicadas pelas autoridades aduaneiras no destino, é necessário levar em conta que o atraso na liberação da mercadoria pode gerar outros custos ao exportador, como armazenagem e demurrage, por exemplo.
Como funcionam esses certificados?
Os ECTNs possuem informações completas e detalhadas sobre o exportador e o importador, a modalidade de transporte, nome da embarcação, custo do frete, detalhes sobre a mercadoria, como descrição e os valores, entre outras. Todas as informações exigidas no ECTN são obrigatórias.
Providenciar o ECTN adiciona custos ao exportador ou importador e esse custo irá depender do tipo de carga, método de envio, país de destino, números de contêineres, quantidade, peso, dimensões dos volumes, entre outras informações. Em determinados casos, dependendo do tipo e número de contêineres, por exemplo, é necessário uma inspeção, gerando custos adicionais ao exportador.
Cada país possui seus próprios requisitos e procedimentos de acordo com o seu regulamento, após o despachante ou Agente de Cargas do exportador/importador cumprir esses requisitos e procedimentos, é gerado um número para o ECTN, que é incluso no Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) e dessa forma a mercadoria pode ser despachada sem problemas e atrasos ao chegar no país de destino.
Conclusão:
Se você pretende fazer a importação e exportação de mercadorias em territórios africanos, é preciso contar com o auxílio de um despachante aduaneiro para a sua empresa. A Tradeways ACE possui 25 anos de experiência, pautada na política de qualidade (SGQ) consolidada com a certificação da Norma ISO 9001 e conta com profissionais capacitados, experientes na área, para auxiliar você no preenchimento dos documentos necessários com antecedência, evitando multas e apreensões da sua carga.
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