Alterações de NCM a partir de 01/04/2023

Prezado Cliente,

De acordo com a Notícia Siscomex Exportação nº 006/2023 e Importação nº 015/2023 e, nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 01/04/2023 começou a produzir efeitos as alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos:

De 02071200 > Para 02071210 e 02071220

De 03029100 > Para 03029110 e 03029190

De 03039100 > Para 03039110 e 03039190

De 03052000 > Para 03052010 e 03052090

Abaixo segue o link das notícias para conhecimento:

Exportação n° 006/2023

Importação n° 015/2023

A Receita Federal alerta para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarecem que o Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos com os códigos extintos a partir do dia 1º/04/2023.

Sendo assim, orientamos que realizem a atualização das NCMs, conforme procedimento abaixo:

1. Atualização do Google Chrome + Chrome driver:

Procedimento de Atualização do Chrome Driver – BYSOFT SOLUCOES EM SISTEMAS PARA COMERCIO EXTERIOR LTDA

2. Atualização das NCMs:

Atualização de Tabela NCM e Alíquotas – BYSOFT SOLUCOES EM SISTEMAS PARA COMERCIO EXTERIOR LTDA

Em caso de dúvidas por favor registre um incidente através do nosso Portal eRequest. (Equipe de Suporte CargoWise Brasil)