Devido à disseminação do novo Coronavírus no mundo inteiro, diversas medidas foram sendo tomadas para o combate e a prevenção da pandemia causada pelo vírus, no âmbito do comércio exterior.
O Governo Brasileiro ofereceu diversos incentivos para importadores e exportadores em mercadorias de prevenção e combate ao novo Coronavírus. Confira alguns dos principais deles em ordem cronológica:
04 de maio de 2020 – Alteração da Instrução Normativa que disciplina o despacho aduaneiro de importação, devido ao Covid-19.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), divulgou a alteração da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que tem por objetivo disciplinar o despacho aduaneiro de importação.
Através dessa mudança, o Anexo II da Instrução Normativa, a partir da data de publicação, é substituído por um Anexo Único.
Link da notícia completa: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/alteracao-da-instrucao-normativa-que-disciplina-o-despacho-aduaneiro-de-importacao/
24 de abril de 2020 – Passam a ser proibidas as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate ao Covid-19 no Brasil.
Foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 13.993/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais no combate ao Coronavírus no Brasil, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública no país.
Segundo a norma, também fica vetada a exportação de respiradores pulmonares. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24/04/2020.
Entre os equipamentos de proteção individual estão: luva de látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica e protetor facial. Camas hospitalares também encontram-se nas proibições de exportação.
Link da notícia completa: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/estao-proibidas-as-exportacoes-de-produtos-medicos-hospitalares-e-de-higiene-essenciais-ao-combate-ao-covid-19-no-brasil/
06 de abril de 2020 – Auditor-Fiscal da Receita fez primeira verificação física de mercadorias importadas em sua própria casa.
O auditor-fiscal Miguel da Costa Lino Tourinho, da Alfândega de Viracopos, é um dos mais de 13 mil servidores da Receita Federal que estão atuando fora de sua repartição, em serviço de home office, em virtude da crise do novo Coronavírus.
No dia 6 de abril, ele efetuou a verificação física e desembaraçou duas declarações de importação de canal vermelho, de forma remota, a partir de sua própria casa.
A novidade foi possível graças a um procedimento inovador autorizado pela alfândega (Portaria ALF/VCP nº 33, de 23 de março de 2020), com a colaboração do Porto Seco CLIA Multilog – Campinas, que preparou a estrutura física para a realização de conferências de forma remota.
Link da notícia completa: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/em-sua-propria-casa-auditor-fiscal-da-receita-fez-primeira-verificacao-fisica-de-mercadorias-importadas/
06 de abril de 2020 – Aduanas de países sul-americanos iniciam um plano de contingência relacionado à recepção do certificado de origem
Diversas aduanas sul-americanas iniciaram um procedimento de contingência relacionado à recepção do certificado de origem, segundo a Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Ministério da Economia.
As aduanas colombianas, paraguaias e peruanas passaram a permitir a apresentação de cópia digitalizada (versão escaneada) do certificado de origem, no âmbito do ACE 72, ACE 18 e ACE 58, respectivamente, com o objetivo de atenuar os impactos negativos causados pelo COVID-19.
A Aduana do Chile foi a primeira a iniciar o procedimento de contingência relacionado à documentação de importação, incluindo o certificado de origem, com o objetivo de facilitar a tramitação por meio digital da documentação.
Link da notícia completa: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/aduanas-colombianas-paraguaias-e-peruanas-iniciam-um-plano-de-contingencia-relacionado-a-recepcao-do-certificado-de-origem/
01º de abril de 2020 – Produtos médicos passam a ter redução temporária de alíquotas de IPI para zero.
Desde o dia primeiro de abril, produtos médicos tiveram redução temporária de alíquotas de IPI para zero, de acordo com o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020.
A partir de 1º de outubro de 2020, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI, anteriormente incidentes sobre os produtos mencionados.
A lista completa de produtos pode ser conferida em nosso site: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/reducao-temporaria-de-aliquotas-de-ipi-para-zero-em-produtos-medicos/
31 de março de 2020 – Foi autorizado o registro de DI antes da descarga da mercadoria para produtos destinados ao Covid-19.
No dia 31 de março de 2020, foi autorizado o registro de DI antes da descarga da mercadoria para produtos destinados ao Covid-19.
A Portaria Nº 38, de 31 de Março de 2020, autorizou o registro de Declaração de Importação antes da descarga da mercadoria, nos recintos jurisdicionados por esta Alfândega, para mercadorias listadas no Anexo II da IN SRF nº 680/2006, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Entre as mercadorias essenciais, estão: álcool gel, máscaras de proteção, termômetros clínicos, respiradores, entre outros.
A lista completa dos produtos pode ser conferida através do link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=107785#2106590
Link da notícia completa: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/despacho-antecipado-antes-da-descarga-de-produtos-destinados-ao-combate-ao-covid-19/
30 de março de 2020 – Receita Federal libera entrada de 500 mil testes para detecção do Covid-19 em Guarulhos.
A Receita Federal desembaraçou no dia 30 de março de 2020, 500 mil kits de testes de detecção rápida para o novo Coronavírus, em tempo recorde, em apenas 68 minutos.
A Equipe de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos conferiu e acompanhou o desembarque e a armazenagem da carga com peso total de seis toneladas, seguido do desembaraço realizado pela Equipe de Despacho.
Link da notícia completa: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/receita-federal-libera-entrada-de-500-mil-testes-para-deteccao-do-novo-coronavirus-em-tempo-recorde-em-guarulhos/
Dia 24 de março de 2020 – Aduana do Chile inicia um plano de contingência relacionado à documentação de importação.
A Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Ministério da Economia informou que a Aduana do Chile iniciou um procedimento de contingência relacionado à documentação de importação, incluindo o certificado de origem, com o objetivo de facilitar a tramitação por meio digital da documentação, tendo em vista a pandemia causada pelo Covid-19.
Outras informações podem ser acessadas, através do nosso site: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/aduana-do-chile-inicia-um-plano-de-contingencia-relacionado-a-documentacao-de-importacao/
22 de março de 2020 – Os horários nos expedientes das alfândegas das Fronteiras Uruguaiana e Foz de Iguaçu são alterados.
O comunicado SEDAD/URA No 0002/2020D informou os novos horários nos expedientes das alfândegas das Fronteiras Uruguaiana e Foz de Iguaçu, objetivando a proteção e a contenção de contágio do coronavírus (Covid-19) que teve início no dia 23 de março de 2020.
O documento oficial pode ser conferido neste link: https://www.generaltradeways.com.br/wp-content/uploads/2020/03/COMUNICADO-SEDAD-0002-2020D.pdf
Link da notícia completa: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/alteracao-de-horarios-nos-expedientes-das-alfandegas-das-fronteiras-uruguaiana-e-foz-de-iguacu/
18 de março de 2020 – Despacho aduaneiro passa a ter prioridade para produtos de combate ao Covid -19.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.927, publicada no Diário Oficial da União de 18/03/2020, o importador poderá, a seu critério, após o registro da correspondente declaração de importação, independentemente do canal de seleção, obter a entrega dos produtos antes da conclusão da conferência aduaneira.
O importador também poderá obter, mediante requerimento, após autorização do responsável pelo despacho, a entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira, quando destinada ao combate da doença provocada pelo coronavírus (Covid-19) e enquanto perdurar a Espin, nas hipóteses de importação de bens de capital e matérias-primas em geral.
A lista completa de produtos pode ser conferia aqui: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=107785
Link da notícia completa: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/despacho-aduaneiro-com-prioridade-para-produtos-de-combate-ao-covid-19/
18 de março de 2020 – É criada a ”Licença Especial de Exportação de Produtos” no módulo LPCO para o combate do Covid-19.
A Notícia Siscomex Exportação nº 008/2020 refere-se ao monitoramento de produtos em combate à pandemia de Covid-19.
Os produtos requerem a obtenção da “Licença especial de exportação de produtos para o combate do Covid-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Coronavírus.
Confira a nomenclatura dos produtos neste link: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/noticia-siscomex-exportacao-no-008-2020-monitoramento-de-produtos-para-combate-a-pandemia-covid-19/
17 de março de 2020 – Governo Brasileiro reduz alíquota do imposto de importação em combate ao Covid-19
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia concedeu a redução da alíquota do imposto de importação de 50 produtos para zero até o dia 30 de setembro de 2020 como forma de combate à pandemia do Covid-19.
Os produtos que tiveram suas tarifas de importação reduzidas são essenciais no momento, como: respiradores, máscaras e luvas de proteção, álcool gel, equipamentos de proteção, entre outros.
A lista completa de produtos pode ser conferida neste link: https://www.generaltradeways.com.br/pt_BR/blog/governo-brasileiro-reduz-aliquota-do-imposto-de-importacao-em-combate-ao-covid-19/
A Tradeways ACE, atenta e obediente às recomendações do Ministério da Saúde, mantém todo o seu time de colaboradores em atendimento home office.
