A disseminação do Coronavírus, desde o ano passado, tem acarretado diversas mudanças ao redor do mundo em todos os setores, tanto os que envolvem a economia quanto os relacionados à convivência em sociedade.
No Comércio Exterior, as decisões não estão diferentes. Várias medidas estão sendo tomadas para auxiliar no desafogamento dos países em meio à pandemia.
Uma das últimas mudanças registradas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) é a de que, a partir de agora, documentos originais referentes ao despacho aduaneiro de importação, que forem digitalizados, passarão a apresentar os mesmos resultados perante a lei. Desse modo, a sua apresentação na forma física não é mais necessária.
Quer saber como essa nova medida irá funcionar? A Tradeways ACE preparou um texto de blog sobre o assunto.
Como vai funcionar?
Como dito anteriormente, o Comércio Exterior liberou a utilização de documentos digitalizados no momento da Aduana. Da mesma forma como é feito com o documento físico, os títulos digitais devem seguir os mesmos requisitos e estar em dia com as especificações de digitalização definidas no Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020.
Essa mudança é advinda de conversas referentes a soluções para a diminuição do contato físico entre representantes de importação/exportação e a aduana neste momento do Coronavírus.
Para utilizar essa nova medida, o usuário deverá, através do Portal Único do Comércio Exterior, acessar a aba “Anexação de Documentos Digitalizados”, sendo essa uma forma de agilizar os processos, além da proteção oferecida em momentos como o que estamos vivendo. Através da plataforma, também é possível compartilhar os documentos a outros processos já existentes no Siscomex, por exemplo.
Alguns documentos já aceitos pelo sistema de forma digitalizada são:
- Registros de Exportação;
- Fatura Comercial;
- Conhecimento de Embarque;
- Laudo Técnico;
- Documentos de comissão de agente;
- Documentos exigidos pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
- Drawback Suspensão;
- Laudos técnicos sobre a mercadoria a ser exportada;
- Comprovações de preço;
- Incidentes;
- Licenças de Importação;
- Fatura proforma;
- Cotação de bolsas internacionais de mercadorias;
- Publicações especializadas sobre preços de produtos;
- Listas de preços de fabricante estrangeiros;
- Estatísticas oficiais nacionais e estrangeiras;
- Contrato de bem de capital sob encomenda;
- Declarações de Importação;
- Todos os documentos obrigatórios ao despacho.
É importante ressaltar que, de acordo com a nota de Importação n° 018/2020, divulgada pelo Governo, os documentos digitalizados devem conter exatamente os mesmos dados e informações dos documentos físicos referentes à importação.
Outras medidas
Nesta semana, a Coordenação Geral de Regimes de Origem do Ministério da Economia informou que mais aduanas ao redor do mundo aderiram à ideia de apresentar os documentos digitalizados.
Aduanas da América do Sul, como as colombianas, paraguaias e peruanas passaram a aceitar esse tipo de documento, como forma de auxiliar na diminuição dos impactos negativos advindos do novo Coronavírus.
Além disso, a Receita Federal iniciou a implementação de um novo módulo no Portal Siscomex. O Módulo-Recintos, como foi nomeado, tem como objetivo receber e guardar informações que envolvam a movimentação de pessoas, veículos e cargas em cada recinto.
Dessa forma, com a concentração dos dados em apenas um local on-line, facilita a análise e a organização de todas as informações relacionadas aos processos de comércio exterior existentes no Brasil e no exterior.
A versão do Módulo-Recintos ainda é inicial e está suscetível a mudanças.
Outras medidas estão sendo adotadas pelo Governo brasileiro para atenuar os problemas relacionados ao Covid-19, como a redução temporária de alíquotas de IPI em produtos médicos, alterações de horários em expedientes nas alfândegas das fronteiras Uruguaianas e Foz do Iguaçu, despacho aduaneiro com prioridade para produtos relacionados ao combate do Coronavírus, entre outras.
Conclusão
Principalmente com a ocorrência do Covid-19, as regras do Comércio Exterior estão em constante transformação, com o intuito de adaptar-se ao novo modo de vida e, além disso, para auxiliar no controle da doença o mais rápido possível.
A Tradeways ACE está sempre preparada para te colocar a par das mudanças e novidades envolvendo esse universo.
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