Todo produto ou bens precisa passar por um processo de fiscalização ao entrar ou sair do Brasil. Esse procedimento, conhecido como despacho aduaneiro, é obrigatório e é exigido pela Receita Federal e nele são fiscalizados por meio de canais a documentação e até mesmo os tributos relacionados aquela mercadoria.
É dessa forma que são evitados inúmeras fraudes. Neste artigo você poderá conhecer um pouco mais como esse procedimento e como as chamadas fraudes aduaneiras são evitadas.
Confira!
O que são Canais de Parametrização?
Para conseguir deter as fraudes que ocorrem na importação e exportação de mercadorias, a Receita Federal utiliza o mecanismo conhecido como canais de parametrização.
A parametrização é utilizada de forma automatizada com base no Siscomex e identifica se todos os dados e informações das mercadorias, a partir dessa ferramenta é decidido por quais procedimentos a mercadoria deverá passar. Existem 4 canais, eles são identificados por cores e cada um deles sinaliza fatores diferentes.
- Canal Verde
É neste canal que acontece o desembaraço aduaneiro de forma automática. A mercadoria no canal verde é motivo de despreocupação, pois ela não passará pela fiscalização física, assim como não haverá a verificação dos documentos.
- Canal Amarelo ou Laranja
Se a mercadoria passa pelo canal de parametrização amarelo é um sinal de atenção. Isso significa que ela irá passar pela verificação de documentos. Não tendo nenhuma incoerência e tendo passado pelo desembaraço aduaneiro, a mercadoria será liberada da fiscalização.
- Canal Vermelho
Neste canal a mercadoria deverá passar pela análise documental e verificação física, só assim ela poderá ser desembaraçada. Sendo assim, deve-se esperar uma fiscalização minuciosa entre documento e carga.
Além disso, deve estar preparado para lidar com atrasos, gastos maiores com a armazenagem e até mesmo multas alfandegárias, caso tenha erros na declaração ou no pagamento de impostos.
- Canal Cinza
Caso seja identificado suspeitas inconstâncias na documentação ou tenha suspeita de fraude, a mercadoria será encaminhada para o canal cinza. Nele a analise será feita minuciosamente, onde serão verificados os documentos e a mercadoria. Além disso, também é feito o exame do valor aduaneiro.
Este canal pode causar atrasos e causar prejuízos para comerciante em relação a prazos, devido ao tempo de verificação aduaneira, que equivale a 60 dias ou até mais, chegando até 120 dias.
O principal motivo que leva uma mercadoria a ir para o canal cinza é a suspeita de subfaturamento, o que pode acarretar a multa de 5% sobre o valor do aduaneiro. Deve-se atentar também a diferença entre o valor da mercadoria constatado nas informações e o valor efetivo. O erro pode levar a multa de 100%.
Como ficar livre do Canal Cinza?
Você pode perceber neste artigo que a fiscalização da Receita Federal é rígida e o descumprimento de regras e até mesmo meros erros podem causar multas altíssimas. Para evitar tais situações é necessário muita atenção e conhecimento das etapas, dessa forma é importante contar com profissionais que entendam do assunto.
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