Conhecer a legislação de comércio exterior é um pré-requisito para quem quer começar a exportar. O desconhecimento das normas e regras para enviar produtos fora do país pode causar transtornos graves e problemas com a Receita Federal, inviabilizando a operação.
A burocracia é um grande complicador para o comércio exterior. As regras podem variar de acordo com o produto oferecido e os países de destino da mercadoria, o que exige conhecimentos específicos sobre cada tema que precisam ser atualizados com regularidade.
Neste artigo explicaremos as dificuldades encaradas por exportadores e sugeriremos as melhores formas de lidar com a legislação; confira!
Quais são os principais desafios do comércio exterior?
Antes de começar a se preocupar com a legislação, existem outras questões que precisam ser avaliadas pela empresa que deseja exportar. A primeira delas é a adequação do produto ao mercado externo.
Quando uma empresa decide exportar é porque ela provavelmente já identificou uma oportunidade para os seus produtos em um outro país, mas o que será vendido lá fora certamente terá alterações em relação ao que é comercializado no mercado doméstico.
Pode ser necessário alterar o design, as embalagens, as opções de cores e até as composições de certos produtos, tudo para atender gostos e preferências dos clientes externos.
Além disso, também é importante adequar os produtos às normas e certificações do país de destino. Elas envolvem geralmente higiene, saúde e segurança e podem ser diferentes das regras brasileiras. Em países árabes, por exemplo, a carne deve ser certificada como ‘halal’, que são normas islâmicas para o abate dos animais.
Um outro desafio para o exportador envolve o controle da qualidade: como o produto vai viajar por mais tempo em condições diferentes das do mercado nacional, pode ser que o mesmo padrão oferecido por aqui não chegue até lá, especialmente se são perecíveis sendo exportados.
E em alguns casos os padrões de qualidade que atendem a realidade do Brasil são insuficientes para os critérios de um público externo mais exigente.
Depois de todas essas preocupações, na hora de operacionalizar a exportação será preciso trabalhar também a questão de transporte e logística, talvez com a ajuda de parceiros para distribuição e assistência pós-vendas no país importador.
E claro, além de tudo isso é preciso se adequar à legislação de comércio exterior brasileira.
Como se adequar à legislação de comércio exterior?
O primeiro passo para se adequar à lei de exportação é conhecendo-a com uma leitura integral do seu texto. Isso não faz de ninguém especialista no assunto, mas com essa simples ação a pessoa já deixa de ser leiga e consegue ter uma visão mais adequada desse processo.
Além deste texto principal, vale a pena pesquisar e entender quais serão as regras específicas de tributação para cada categoria de produto exportado.
Uma dica legal para se adequar à legislação é conferir o Manual de Exportação disponível no site da Receita Federal. Ele é um material bem completo com todos procedimentos aduaneiros, normais legais e até os detalhes de comandos utilizados no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo.
Outra vantagem do manual é que ele é atualizado regularmente. A legislação tributária no Brasil é alterada com muita frequência e às vezes é difícil ficar em dia com todas as regras.
E para solucionar preventivamente todas as dores de cabeça que possam aparecer durante o processo de exportação, uma dica é contratar uma assessoria que tenha experiência com esse tipo de operação e possa dar o suporte necessário ao processo.
Quais são as principais dificuldades encontradas em relação à legislação?
A carga tributária não é um problema tão grande quanto a complexidade da burocracia brasileira. Para realizar uma exportação é necessário utilizar diversos sistemas distintos para documentação e licenciamento da operação, além do Siscomex para lidar com a parte fiscal da atividade.
E o grau de complexidade das regras, que podem ser interpretadas de maneiras distintas e chegam a ser editadas até três vezes em único dia, são fatores que fazem com que muitos gestores encarem tudo isso como riscos.
Mesmo tentando andar na linha, existe a possibilidade de que, por desconhecimento de uma regra, um exportador faça algo errado e seja multado. Essa incerteza é uma das maiores dificuldades em relação à legislação.
A legislação de comércio exterior varia de acordo com os produtos exportados e é possível que algumas categorias estejam contempladas em regimes especiais, mas existem alguns procedimentos e regras que estarão sempre presentes neste tipo de operação.
E entre eles, é possível destacar o chamado despacho de aduaneiros.
O que preciso saber sobre despacho aduaneiro?
O despacho aduaneiro é o procedimento fiscal aplicado para todo tipo de exportação ou importação. Qualquer carga internacional passa pelo despacho aduaneiro, seja na hora de entrar no Brasil ou quando ela se prepara para ser negociada no exterior.
No despacho aduaneiro, um fiscal da receita confirma se os dados declarados sobre a mercadoria correspondem à realidade. Isso muitas vezes pode envolver a abertura de embalagens e containers para checar com detalhes o que está sendo enviado ou recebido.
O fiscal também é responsável por examinar se os impostos foram devidamente calculados e recolhidos: no caso de alguma irregularidade, ele pode bloquear a entrada ou saída dos bens.
Salvo exceções, a maior parte das exportações já estão registradas no Siscomex quando chegam nas zonas alfandegárias, que são aeroportos, portos e fronteiras do país.
Neste momento, a empresa submete os dados requisitados pelo fisco para a verificação. É importante apresentar uma série de documentos, incluindo nota fiscal, fatura comercial, declaração de despacho (DDE), registro de exportação (RE) e documento de conhecimento de embarque emitido pela transportadora.
Alguns tipos de produtos podem exigir mais documentos e certificações antes de deixar o país. É recomendável verificar se a mercadoria está em alguma categoria especial, pois ela pode ser bloqueada pelo fiscal da receita.
Se tudo estiver em ordem, o embarque da carga é finalmente autorizado. Superar a burocracia da legislação de comércio exterior pode ser difícil, mas não é algo impossível e vale a pena passar pelo processo para aproveitar oportunidades fora do país.
E agora que você já conhece mais sobre os desafios da legislação de comércio exterior, que tal entrar em contato com a gente para se aprofundar no assunto e receber assistência nesse processo? Esperamos você!
