Legislação: Portaria Secex nº 34, de 5 de setembro de 2019
Portaria Secex nº 34, de 5 de setembro de 2019, altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
Fonte: Portaria Secex nº 34, de 5 de setembro de 2019
