Ref.: Portaria Mapa nº 514 – 08/11/2022
Republicamos abaixo a Portaria Mapa nº 514 de 08 de NOV de 2022 que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.
Esta Portaria revoga a IN 32/2015 e entra em vigor na data de sua publicação.
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