20 nov 2021
Conheça as novas funcionalidades do SISCOMEX
20 de novembro de 2021
Recentemente o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que é o responsável por registrar as atividades de acompanhamento e controle das operações de importação e exportação de todo o país, passou por algumas modificações e ganhou algumas funcionalidades.
Se você trabalha com exportação e importação é essencial que você esteja por dentro dessas mudanças. Então vamos lá?
Novidades no Siscomex
A principal novidade do sistema é a implementação da permissão para empresas que não possuem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizarem importações amparadas pelos benefícios do Novo Processo de Importação.
O principal objetivo deste novo processo é diminuir a burocracia nas exportações e importações do país e permitir maior agilidade e economia aos operadores.
A estimativa é que a nova cobertura fornecida pelo NPI alcance aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras, já que ela possibilita o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (DUIMP), a partir da integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma do governo.
A principal função da Declaração Única de Importação (DUIMP) é simplificar o despacho aduaneiro, reduzindo em cerca de 40% o prazo médio do processo.
Alfandegados
Outro setor que recebeu novidades foram os recintos alfandegados. Esse setor é responsável por abrigar as mercadorias importadas que ainda não foram internalizadas no país, que a partir de agora conta com captação de dados que simplifica o cumprimento de obrigações dos depositários com a Receita Federal.
A partir de agora as Secretarias de Fazenda (Sefaz) que desejarem poderão ter as cargas liberadas após a confirmação do pagamento do ICMS, bem como automatizar a restituição de pagamentos indevidos de tributos federais de importação e, ainda, permitir ao importador a recuperação de guias de ICMS no portal GNRE.
Classif
Outra ferramenta que recebeu aprimoramento foi a Classif, que é responsável por auxiliar os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas, para o cumprimento dos compromissos sobre transparência.
A partir de agora ela permite a realização de consultas administrativas e os requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva.
Ficou com alguma dúvida sobre as atualizações do Siscomex ou pretende ser habilitado para fins comerciais?
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