Governo reduz imposto na importação de eletroeletrônicos e bens de capital

Governo reduz imposto na importação de eletroeletrônicos e bens de capital

O Governo Federal anunciou a redução em 10% do imposto cobrado na importação de bens de capital, e também, de informática e telecomunicações. A medida foi aprovada em uma reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia. 

A decisão tem o intuito de baratear a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos de nosso país. A redução dessa alíquota começa a valer sete dias após a publicação da Resolução Camex com a decisão, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (18).

A partir disso, a decisão que abrange cerca de 1.495 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), não depende de negociação com os demais parceiros do Mercosul, pois cada sócio pode promover unilateralmente mudanças nas alíquotas de itens dos segmentos BIT e BK.

Com essa decisão, o Governo Federal, prevê um aumento significativo na produção em todos os setores, girando a economia e beneficiando diretamente os consumidores, pequenos e médios empresários brasileiros.

Isso porque hoje em nosso país, a Tarifa Externa Comum (TEC), varia de zero a 16% o imposto sobre o produto. Com a nova decisão a compra de um eletroeletrônico que era realizada com o valor de 16% do imposto, por exemplo, passa a custar apenas 14%, isso para aparelhos celulares e notebooks. Já para os aparelhos médicos, como, raio-X e microscópios óticos, terão uma queda de 14% para 12,6%. 

A redução de impostos também deve atingir outras áreas, como, logística e construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.

Fonte: https://e-dou.com.br/o-que-e-o-diario-oficial-da-uniao/