05 nov 2020
Instrução Normativa RFB Nº 1.986, 29.10.20 - Procedimento de fiscalização no combate às fraudes aduaneiras
5 de novembro de 2020
A Instrução Normativa RFB Nº 1.986, datada de 29 de outubro de 2020, dispõe o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras. Sendo assim, ela revoga os normativos que menciona. Esta Instrução Normativa está publicada no DOU e entrou em vigor em 01/11/2020.
Fonte: Diário Oficial da União
