Importar produtos aeronáuticos é uma estratégia bastante utilizada por mecânicos de manutenção de aeronaves, para conseguir peças que tenham qualidade e um custo benefício melhor.
Pensando na preferência desses profissionais em optar por peças importadas, listamos as principais informações sobre o novo guia lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Confira!
5 coisas importantes sobre o Guia de Importação de Produtos Aeronáuticos
É importante mencionar que o guia também foi construído com o objetivo de orientar além dos profissionais de manutenção, os despachantes aduaneiros e operadores de aeronaves.
Além disso, o guia não substitui a legislação vigente, os meios aceitáveis de cumprimento Suplementar e nem os requisitos contidos no RBAC 21 que definem os requisitos para a importação de tais produtos. Dessa forma o guia disponibilizado pela ANAC é apenas de caráter informativo.
- Definições
No guia é possível encontrar algumas definições de termos usados para se referir a materiais e instrumentos aeronáuticos, tal qual nomes de algumas aeronaves como aeronave leve esportiva e aeronave de construção amadora. Veja algumas definições presentes no guia:
Artigo: significa um material, parte, componente, processo ou aparelho;
Validação: significa o processo executado pela ANAC, no qual emite seu próprio certificado em equivalência ao certificado original, com o objetivo de verificar o cumprimento com os requisitos brasileiros de aeronavegabilidade e de proteção ambiental;
País ou Estado de Projeto (State of Design): significa o país ou união de países que tem autoridade regulatória sobre a organização responsável pelo projeto e aeronavegabilidade continuada de um produto ou artigo utilizado na aviação civil.
- Classificação de Produtos Aeronáuticos
Para facilitar o dia a dia dos profissionais, foi criada uma estrutura de classificação de produtos aeronáuticos. Nele é possível encontrar produtos importados para uso civil e militar, assim como os certificados que cada um deles possui. Além disso, é possível encontrar as diferenças entre cada tipo de certificado, assim como quem deve emiti-lo, detentor e propósito.
Ademais, será possível ter acesso a uma lista de alguns produtos que são isentos de certificado de tipo no Brasil. Como consta no 21.29(d)-I ou 21.29(e)-I do RBAC 21, eles são:
(d)-I: “O Tipo e modelo de aeronave que já tenha recebido um registro brasileiro antes de 19 de dezembro de 1986, inclusive, para o qual não tenha sido emitido um certificado de tipo brasileiro, está isento do cumprimento das disposições desta seção. Esta isenção se aplica ao tipo e modelo de motor ou hélice instalado em tal aeronave”.
(e)-I: “As disposições do parágrafo (d)-I desta seção podem ser estendidas a outro modelo de aeronave, motor ou hélice, desde que tal modelo seja considerado pela ANAC como substancialmente similar, em termos de projeto e certificação, a um modelo de aeronave, motor ou hélice considerado isento de acordo com o parágrafo (d)-I desta seção, ainda que o novo modelo não esteja incluído no mesmo certificado de tipo (type certificate) ou especificação de tipo (type certificate data sheet), ou documento equivalente, emitido pela autoridade de aviação civil do país de origem, relativos ao modelo já existente no Brasil”.
Lembrando que, as informações disponibilizadas podem não estar completas, ou seja é válido buscar por legislações, requisitos do RBAC e Instrução Suplementar IS nº 21-010.
- Produtos proibidos no Brasil
Um dos pontos mais importantes no guia são os produtos que não apresentam condições de uso no Brasil. A lista foi baseada nos regulamentos da própria ANAC e dos acordos internacionais sobre a aviação que o Brasil participa. Algum dos produtos mencionados foram:
- Produtos sem aprovação de aeronavegabilidade para exportação quando
requerida;
- Produtos sem marcações de identificação;
- Aeronaves de categoria leve esportiva usadas;
- Produtos e aeronaves que são resgatados de acidentes.
A motivação legal para tais proibições também podem ser encontradas no guia.
- Acordos internacionais
Conhecido também por tratado internacional, os acordos são uma aliança formada entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Governos de outros países. Os acordos são em sua maioria de caráter político e econômico.
Dessa forma, é de suma importância profissionais da área entenderem o que são, como funcionam e quais são tais acordos, por isso há uma seção dedicada apenas para tratar o assunto no guia.
- Documentações
Para não restar dúvidas, a ANAC conseguiu listar as documentações que são obrigatórias e de extrema importância para a importação de produtos aeronáuticos.
Na lista é possível encontrar o tipo de produto, os principais documentos para serem importados e os requisitos.
Para ter em mãos os documentos requeridos é muito importante que tenha conhecimentos e expertise no em assuntos do segmento. A falta de tais documentos pode acarretar em prejuízos como atraso no prazo, multas e perdas financeiras.
Sabemos que mesmo com guias que facilitam a vida dos profissionais da área, decorar ou até mesmo se atentar para algumas informações pode ser uma tarefa difícil, visto que existem outras atividades no dia a dia e para não correr o risco acarretar prejuízos e mais burocracias para sua empresa, conte com a expertise de nossos profissionais.
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