O sistema Import Control System 2 (ICS 2) será um dos principais meios para reforçar a gestão dos riscos aduaneiros
Neste mês um novo sistema de controle das importações entrou em funcionamento. O ICS2 será o principal meio em que a União Europeia (UE) usará para garantir segurança e proteção aduaneira e substituirá o sistema ICS 1. De acordo com as informações divulgadas pela European Commission, o novo sistema será válido para todos os envios aéreos, assim como para todos que estiverem em trânsito da União Europeia, Irlanda do Norte, Noruega e Suíça.
A mudança significa que todos envios, com exceção de documentos, deverão conter um código do Sistema Harmonizado com no mínimo de seis dígitos para cada item que estiver na remessa, além da descrição específica de cada mercadoria. Também será necessário conter Registro e Identificação do Operador Económico (EORI) do destinatário. Caso a remessa não contenha as seguintes informações, a mercadoria poderá ficar parada até os dados exigidos serem apresentados.
Em 2024 o sistema passará a ser válido também para as remessas enviadas via marítima, terrestre e ferroviária, com o objetivo de continuar promovendo mais segurança aos cidadãos e maior preservação ao e mercado interno em relação às ameaças de segurança.
Cronograma de implantação:
Fonte: https://taxation-customs.ec.europa.eu/customs-4/customs-security/import-control-system-2-ics2-0_en
