Introdução
A maioria das empresas, cujas vendas apresentam-se em alta escala, acabam por concluir que a necessidade de expandir o seu mercado e iniciar atividades comerciais com outros países. O universo do Comércio Exterior pode abrir inúmeras portas para o crescimento de um negócio e, observando esses acontecimentos, o governo brasileiro decidiu disponibilizar diversos regimes e oportunidades para as empresas que fazem uso de exportações e importações, como o Drawback, Siscomex, RECOF-SPED, entre outros auxílios fiscais.
Dessa maneira, as ações feitas pelo Governo Federal, além de beneficiar as empresas, também têm como intuito impulsionar o comércio exterior brasileiro, de forma a alcançar altos números em transações comerciais e estreitar os laços com grandes economias mundiais.
Um dos projetos pensados para auxiliar as empresas em suas empreitadas comerciais, é o Operador Econômico Autorizado (OEA), uma certificação concedida às empresas participantes, com o objetivo de ilustrar os negócios que praticam o comércio de forma segura, confiável e idônea. É um marco do vínculo entre empresa, Estado e Receita Federal. Quer saber mais sobre esse programa e como alicerça-lo em sua companhia? A Tradeways ACE preparou um texto para te auxiliar.
O que é o Programa Operador Econômico Autorizado?
O Operador Econômico Autorizado foi estabelecido no Brasil em 2014 e, desde então, vem certificando empresas por seus trabalhos confiáveis e responsáveis. Dessa forma, como dito anteriormente, quem recebe o selo do OEA torna-se, instantaneamente, um parceiro da Receita Federal, o que traz benefícios no momento de combinar transações econômicas já que, através do certificado, é considerado um operador de baixo risco.
O OEA pode ser concedido a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas e diversos outros peões que compõem o mundo do Comércio Exterior.
O Governo de muitos outros países disponibiliza essa oportunidade de Operador Econômico Autorizado para suas empresas. Assim, é possível analisar, ao redor do mundo, quais as empresas mais seguras para investir no momento de uma importação ou exportação. Além disso, esse conjunto de países, por meio de escolhas congruentes, acabam por instaurar intrínseca a si mesmos, uma aldeia global, assim como o conceito de Mcluhan, o qual podemos aplicar neste caso, pois caracteriza que a tecnologia crescente no mundo tem o poder de transformá-lo e diminuir suas distâncias, podendo, devido a isso, ocorrer maiores trocas culturais entre as localidades.
De acordo com dados da pesquisa Compendium of Authorized Economic Operator Programmes, de 2017, feita pela Organização Mundial das Aduanas (OMA),há mais de 70 países no mundo que implementaram o programa OEA, além dos que estão em processo de organização. Alguns deles são:
- Argentina;
- Brasil;
- Canadá;
- China;
- Colômbia;
- EUA;
- Guatemala;
- Indonésia;
- Israel;
- Jamaica;
- Japão;
- Jordânia;
- México;
- Noruega;
- Nova Zelândia;
- Quênia;
- República Dominicana;
- Uganda;
- União Europeia (abrange 28 países);
- Uruguai.
É interessante dizer que, antes de 2014, no Brasil, era utilizado o programa Linha Azul e, a partir da utilização do OEA, os benefícios anteriores foram ampliados para as empresas que já estavam cadastradas no programa antigo.
Quais as modalidades existentes?
O programa OEA é dividido em duas grandes modalidades, sendo a segunda subdividida em mais duas. São elas:
- OEA – Segurança: disponibilizada após análise de dados de segurança relacionados às transações de Comércio Exterior;
- OEA – Conformidade: disponibilizada com base em análises de cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras. É subdividida em dois níveis – OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2.
Ainda, há a certificação OEA – Pleno, que abrange os benefícios de Segurança e Conformidade Nível 2.
Essa certificação está vinculada ao tipo de empresa.
Requisitos para tornar-se uma empresa certificada
O pedido para receber a certificação como Operador Especial Aduaneiro é feito através de do Portal Único Siscomex. O caminho é burocrático, mas possível, principalmente com o auxílio de um assessor aduaneiro, responsável por organizar os documentos e destravar a burocracia.
Existem diversos documentos e esclarecimentos pedidos no momento da iniciação da análise para inserção no programa:
- Prova de conformidade com as obrigações aduaneiras;
- Sistema satisfatório de gestão dos registros comerciais;
- Viabilidade financeira;
- Consultoria, cooperação e comunicação;
- Educação, Formação e informação;
- Troca de informação, acessibilidade e confidencialidade;
- Segurança de carga;
- Segurança do transporte;
- Segurança das instalações;
- Segurança pessoal;
- Segurança dos parceiros comerciais;
- Gestão de riscos e retorno às atividades após incidente;
- Avaliação, análises e aperfeiçoamento;
Ainda, todos esses documentos serão analisados através dos seguintes passos:
- A empresa deve encaixar-se nas seguintes categorias: importadora, exportadora, transportadora, agente de carga, depositária, operadora portuária ou aeroportuária e despachante aduaneira;
- Preenchimento do questionário de autoavaliação, que, de acordo com a Receita Federal, resume-se em “um instrumento para a autoavaliação dos requerentes da certificação OEA em relação ao cumprimento dos requisitos”;
- Para quem gostaria de receber o certificado OEA Conformidade Nível 2 e Pleno, será solicitado um relatório complementar de validação;
- Comparecimento presencial do representante da empresa a um atendimento da Receita Federal, com o intuito de solicitar a abertura do processo digital;
- Apresentar, em até 30 dias, através da Internet, a documentação necessária;
- Análise pelo Centro de Certificação e Monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados.
Ainda, a Receita Federal disponibiliza um guia completo sobre os requisitos que as empresas devem seguir para a utilização do certificado. Lá, estão dicas envolvendo segurança, gestão de parceiros e de informações, por exemplo.
Benefícios do OEA
Os benefícios do programa Operador Especial Aduaneiro são vários e aumentam a cada nível e modalidade.
Em geral:
- Empresa divulgada no site da Receita Federal;
- Selo “AEO”;
- Convites para participação em seminários e treinamentos, podendo, dessa maneira, alcançar patamares cada vez mais altos no quesito Comércio Exterior;
- Prioridade nas aduanas;
- Meio de contato específico para esclarecimento de dúvidas;
- Prioridade na análise de pedidos de certificação;
- Participação no Fórum Consultivo do Programa;
- Dispensa de exigências formalizadas na habilitação, caso tenham relação com áreas na cumpridas no recebimento da certificação.
Os benefícios especiais para a categoria OEA – Segurança são:
- Redução de percentuais de canais de exportação;
- Dispensa de garantia em trânsito aduaneiro (apenas quando transportador);
- Parametrização e conferência imediata de declarações de exportação.
No nível 1 de OEA – Conformidade:
- Solução na consulta de classificação fiscal em, no máximo, 40 dias;
- Retificação de DIs em lotes menores;
- Armazenagem prioritária de mercadorias (apenas no prazo de 24 horas);
- Dispensa na garantia de admissão temporária para utilização econômica, no exame documental e na verificação da mercadoria.
Já o Nível 2 de OEA – Conformidades, apresenta os seguintes benefícios:
- Redução nos percentuais de canais de importação;
- Registro da documentação de importação é feito antes da chegada da carga no modal marítimo.
Terceirização dos serviços
Como dito anteriormente, a terceirização dos serviços através de um assessor aduaneiro é de grande vantagem no destravamento de burocracias e na organização de documentos necessários.
A Tradeways ACE possui o serviço de terceirização no Comércio Exterior. Enquanto sua empresa foca em sua atividade principal, nós cuidaremos da gestão logística, operacional e administrativa de seus processos de importação e exportação. Contamos com profissionais qualificados e experientes na área.
Além disso, o movimento de terceirização é responsável por diversos benefícios, como: flexibilidade, agilidade, otimização do tempo, segurança no cumprimento de prazos, maior desenvolvimento para a sua empresa e atuação de profissionais especializados em Comércio Exterior.
Com a Tradeways ACE, você percebe que o universo das transações comerciais pode ser bem mais tranquilo através da terceirização!
A Tradeways ACE está, atualmente, em fase de certificação, trazendo mais agilidade nas liberações das cargas internacionais.
Conclusão
O Programa Operador Especial Aduaneiro é o responsável por trazer diversos benefícios e facilidades para as empresas no momento de exportar ou importar. É necessário contar com as oportunidades existentes no setor para que o seu negócio cresça e seja mais conhecido mundo afora.
Conte com nossa assessoria para ter o melhor diagnóstico em tornar exequível seu projeto de operação de Comércio Exterior com viabilidade econômica e operacional.
A Tradeways ACE desde 1994 possui experiência e expertise pautada na política de qualidade (SGQ) consolidada com a certificação da Norma ISO 9001 e conta com profissionais capacitados, treinados e experientes na área. A Tradeways ACE disponibiliza serviços completos a logística, desembaraço e transporte e trabalha em conjunto com a Trading Company “KGMG Comercial Importadora e Exportadora’’ (desde 2016) para todas as importações indiretas via trading, por conta e ordem de terceiros e por encomenda.
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