21 out 2020
Portaria 22.091: Governo Federal revoga portarias anteriores sobre o SISCOSERV
21 de outubro de 2020
Hoje, a Receita Federal e a SECEX/SECINT publicaram a Portaria 22.091 que tem como papel revogar as Portarias anteriores sobre o SISCOSERV, sendo assim, o SISCOSERV está oficialmente desativado.
A decisão foi tomada, pois o Governo Federal acredita que existem outros mecanismos estatísticos disponíveis sobre importação e exportação. Ainda, o veredito pela desativação do sistema levou em consideração o processo de desburocratização realizado pelos técnicos do SECINT e da Receita Federal quanto ao critério de coleta de dados estatísticos relativos ao comércio exterior de serviços.
Dessa forma, encontra-se oficializada a nota publicada anteriormente pela General Tradeways ACE sobre a desativação do SISCOSERV.
Para saber mais, acesse o documento oficial da Portaria.
Fonte: Receita Federal
